Carta aberta a 99,9% das empresas portuguesas

Para quem opera, muitas vezes, com o objetivo de sobreviver até ao final do mês ou do ano, os temas da sustentabilidade são vistos como algo dispensável ou dispendioso. Mas a regulamentação europeia e novas forças de mercado irão obrigar-vos a tornarem-se sustentáveis num curtíssimo espaço de tempo. São pelos oito as fontes de pressão:

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Vende os seus produtos e serviços para outras empresas de maior porte?

Em janeiro de 2023 entrou em vigor a Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), que obriga as maiores empresas europeias (cerca de 50 mil) a reportarem o seu trabalho em sustentabilidade. O que é que isto tem a ver com as PMEs? Pela força da lei, estas grandes empresas têm de mapear o trabalho de sustentabilidade realizado pelas suas cadeias de valores, compostas maioritariamente por PMEs. Empresas como a EDP, Jerónimo Martins ou Galp, por exemplo, têm, cada uma, dezenas de milhares fornecedores. Todos eles terão de medir e reportar dezenas de indicadores de sustentabilidade como a pegada carbónica ou o consumo de água. As pequenas empresas que não o fizeram deixarão de ter condições para continuarem a vender os seus produtos para grandes compradores.

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Vende os seus produtos e serviços para clientes finais?

Mensalmente, um novo estudo de uma consultora ou organização internacional reforça que, após a COVID-19, os consumidores têm optado por estilos de vida mais saudáveis e ecológicos e por produtos ou serviços sustentáveis. Se, até há uns anos, estes produtos eram vistos como um luxo inacessível à classe média portuguesa, atualmente são cada vez mais solicitados por consumidores, fomentando economias de escala que permitem a redução do preço final.

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Vende os seus produtos e serviços para entidades públicas?

A legislação nacional, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos ou a Lei de Bases do Clima, incentiva a inclusão de princípios de neutralidade climática nas compras públicas e nos cadernos de encargos. Gradualmente, o Estado deixará de ser comprador de produtos ou serviços não sustentáveis.

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Procura crédito bancário?

O Banco Central Europeu e a Autoridade Bancária Europeia têm lançado um conjunto de regulamentações e instrumentos (como o BTAR e o GAR) que obrigam os bancos europeus a medirem o volume de empréstimos alinhados com princípios de sustentabilidade. Interessa financeiramente aos bancos emprestar capital verde para poderem, eles próprios, terem acesso a capital mais barato. Serão, por isso, os bancos a imporem aos seus clientes, incluindo PMEs, a adoção de práticas de sustentabilidade.

Tem acionistas e investidores? É cada vez mais comum os investidores coletarem dados ESG (ambientais, sociais e de governança) das suas empresas investidas para poderem ter uma compreensão mais precisa do perfil de risco e oportunidade dos ativos do seu portefólio. Fá-lo-ão também para poderem cumprir a legislação europeia em vigor, como o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR), que os obriga investidores a reportarem os impactos positivos e negativos dos seus investimentos para a sociedade e o meio ambiente.

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É uma PME com acesso a fundos europeus?

Com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050, a Comissão Europeia tem injetado princípios e práticas de sustentabilidade na sua relação financeira com os estados-membros. Para ter acesso a apoios financeiros europeus, as PMEs portugueses terão de demonstrar que estão alinhadas com o Pacto Ecológico Europeu. Por exemplo, o formulário de candidatura ao Fundo PME 2023, que visa proteger os direitos de propriedade intelectual das PMEs europeias, indica explicitamente que as empresas “envolvidas na transição ecológica” terão “apoio reforçado.”

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Faz a sua contabilidade usando normas internacionais de contabilidade (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB)?

Como empresa europeia, a sua resposta é necessariamente afirmativa. A mesma organização irá lançar a 1 de janeiro de 2024 um standard global de reporte de sustentabilidade, alinhado com as normas internacionais de contabilidade. Os departamentos financeiros das grandes empresas e os contabilistas das PMEs terão de tornar-se especialistas em sustentabilidade. Esta transição – de contabilistas puros para consultores – representará a maior mudança neste ofício desde a automação da contabilidade na década de 1950.

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Vende produtos com rótulos?

Nos próximos anos a maioria dos rótulos – de roupa a alimentos – incluirá indicadores climáticos e sociais, como pegada carbónica ou taxa de reciclagem. As PMEs que se ausentaram de práticas de sustentabilidade sentir-se-ão expostas publicamente. Dezenas de marcas globais já disponibilizam rótulos com códigos QR que rastreiam produtos da matéria-prima ao consumo final.

Muitas PMEs concluirão que a sua sobrevivência depende da sua capacidade de se tornarem mais sustentáveis. Ciente disso, o Turismo de Portugal lançou recentemente um programa (Empresas Turismo 360°) com uma ferramenta (Forest) que permite às empresas, a maioria delas PMEs, identificarem e reportarem o seu trabalho em sustentabilidade. É uma ferramenta de transformação. A sustentabilidade é um desafio, mas também uma oportunidade. As empresas que se transformam tornando-se mais sustentáveis têm melhores índices de produtividade, competitividade e lucratividade. A sustentabilidade não tem de ser guiada por princípios deontológicos, moralistas, legalistas ou de relações públicas. Tem viabilidade financeira, comercial e económica. Por isso é que é lecionada e investigada em escolas de gestão e de finanças.

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Este artigo trata-se de uma republicação de um texto partilhado no Expresso - veja o original aqui.