Nuno Silva Vieira: “Quem não tiver conhecimento acerca da tecnologia blockchain não estará preparado para os próximos tempos”

Nuno Silva Vieira, sócio da Antas da Cunha ECIJA, liderando o departamento de Legal Intelligence, e Coordenador Executivo do programa Blockchain & Smart Contracts, explica porque é essencial apostar nos conhecimentos sobre esta tecnologia para se manter relevante no mercado.

Os criptoativos são legais?

Os criptoativos nunca foram ilegais. São o resultado da invenção humana, particularmente desta vaga tecnológica, associada à quarta revolução industrial, e que assume uma natureza fundacional para muitas indústrias.

Qualquer pessoa pode ser proprietária de um criptoativo, com a certeza de que não há nenhuma lei ou orientação legal que o impeça. Para isso basta ser possuidor de uma carteira digital e usar uma blockchain que permita o acesso a esse tipo de ativo.

Outra coisa é a comercialização. Quem comercializa este tipo de ativo tem de respeitar a lei e não pode, de forma alguma, impor perdas a terceiros, muitas vezes desconhecedores deste tipo de realidade tecnológica. 

Daí a necessidade de regulação. A tecnologia blockchain é demasiado relevante para não ser aproveitada pelas pessoas, pelas empresas e pelo setor público.

Os criptoativos são mais voláteis do que os restantes mercados?

Podemos dizer que sim. Mas para responder desta forma estaríamos a partir do princípio de que todos os criptoativos são investimento. De facto, quando falamos de security tokens, estamos a falar de investimento. Mas, quando falamos de outro tipo de tokens – utility tokens ou NFT´s – não estamos a falar de investimento - estamos a falar de tokens que entregam ao seu detentor um tipo de utilidade que não é investimento. Claro que a mente humana é muito criativa e existe muita gente a tentar especular ao redor de muitos ativos virtuais, sendo os NFT´s um dos casos de maior conhecimento público.

Para combater este tipo de especulação temos de apostar na literacia digital e na literacia financeira. Estas duas realidades são pilares fundamentais para a escolaridade básica do séc. XXI.

Como é que o mundo se está a preparar a regulação dos ativos virtuais?

Praticamente já todos assimilaram que os ativos virtuais são uma realidade do séc. XXI. Há países que estão a ser mais rápidos e assertivos, outros que nada fizeram e aqueles que fizeram alguma coisa, mas fizeram mal. O Reino Unido, por exemplo, está a ser muito assertivo e está a apostar na implementação dos smart contracts na economia, com o sistema judicial britânico a ser muito ativo nesse tema. Outros países apostaram na aplicação imediata de impostos, praticamente sem que os seus cidadãos saibam que realidades se está a tributar. A EU (União Europeia) está a desenvolver um regulamento – que se espera, entre em vigor em 2024 – relativo ao mercado dos criptoativos. Uma das coisas que está a ser bem feita é a criação de uma ordem jurídica - e regulamentar - forte de toda esta economia digital, na salvaguarda dos consumidores e dos investidores. As coisas estão a acontecer. Ainda estes dias, a Reserva Federal dos EUA e o BCE publicaram orientações para os bancos que queiram negociar ativos virtuais.

Porque é importante estar a par desta transformação tecnológica e ganhar conhecimentos sobre tecnologias como Blockchain ou Smart Contracts?

Quem não tiver conhecimento sólidos acerca da tecnologia blockchain não estará preparado para os próximos tempos. O FMI estima que, em 2025, 30% do PIB mundial estará associado à economia digital. Isto quer dizer que, nos próximos três anos Portugal pode necessitar 30% de mão de obra disponível com conhecimentos sólidos em temas como Blockchain e Smart Contracts. Estamos na era da Web3 e nenhuma empresa pode fugir a essa realidade. Para algumas profissões, podemos estar a entrar numa nova era, de múltiplas oportunidades. Destaco, entre outras, todas as profissões tecnológicas associadas aos conteúdos Web3, cargos de gestão e profissões jurídicas.

Consegue dar-nos alguns exemplos de potencialidades e possíveis aplicações práticas do Blockchain no mundo dos negócios?

Destaco, imediatamente, os contratos inteligentes, ou smart contracts, pois permitem a execução automática de um contrato ou vários contratos, em simultâneo, com a eliminação de muitos “gargalos” geradores de atrasos e ineficiências.

Depois temos as moedas digitais, completamente descentralizadas, rápidas, eficientes e geradoras de um rasto que pode garantir uma diminuição drástica da evasão fiscal. Este tipo de moeda já permite, por exemplo, a aquisição de bens imóveis.

Temos, também, os novos sistemas de pagamentos, com a tecnologia blockchain a desempenhar um papel fundamental no aumento da segurança dos seus utilizadores. Há empresas portuguesas a liderar neste tipo de serviço, completamente licenciadas pelo Banco de Portugal para exercerem a sua atividade. 

Uma das coisas que as algumas empresas já fazem muito bem é o armazenamento em nuvem com recurso a tecnologia blockchain, gerando ganhos na segurança dos dados e reduzindo custos.

Depois vem a logística, a saúde, a justiça, a educação ou a energia. Toda a nossa vida pode ser afetada pelas potencialidades deste tipo de tecnologia e, por essa razão, ignorá-la pode não ser a melhor opção.