O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), tradicionalmente associado à cessação de contratos laborais, assume hoje um novo papel nas organizações portuguesas. Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, os montantes acumulados podem agora ser mobilizados para diferentes finalidades, incluindo o investimento em formação profissional.
Desde 2013, e ao longo de mais de uma década, o FCT foi tratado essencialmente como uma obrigação administrativa e um instrumento de utilização que, ainda assim, não era considerado pelo Estado nas discussões estratégicas, nem nas políticas de desenvolvimento ou de talento das empresas.
Esta recente mudança transforma o paradigma: o fundo é agora uma oportunidade estratégica para as empresas, que passam a ter acesso a um instrumento adicional para desenvolver competências e reforçar a qualificação das suas equipas.
As empresas têm até 31 de dezembro para usar o recurso
Apesar do potencial do mecanismo, estima-se que apenas cerca de 20% do valor total disponível tenha sido mobilizado até ao momento. Este nível de adesão, ainda reduzido, reflete a persistência de dúvidas relacionadas com a elegibilidade, o enquadramento legal e própria operacionalização do FCT nas empresas.
Atualmente, a principal hesitação das organizações passa pelo desconhecimento sobre como utilizar este recurso de forma útil e estratégica. Sendo este um horizonte temporal definido, entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, os próximos anos tornam-se determinantes para as empresas avaliarem de que forma podem tirar partido deste recurso.
O sentido de urgência é real e deve traduzir-se em investimento na qualificação das pessoas e no reforço da capacidade de adaptação das empresas.
As alterações ao FCT são uma ferramenta de desenvolvimento das empresas
Quando mobilizado de forma estratégica, o Fundo de Compensação do Trabalho pode tornar-se um meio para acelerar a qualificação interna, beneficiando toda a organização.
Em função das necessidades de cada empresa, a utilização do FCT pode, por exemplo, capacitar um grande número de colaboradores, criar jornadas de formação adaptadas a diferentes níveis de função, ou até investir em programas avançados para talentos estratégicos e perfis de liderança.
O desafio é tornar o ‘enquadramento legal’ numa ‘decisão organizacional’
Neste contexto, a Formação de Executivos da Nova SBE tem vindo a apoiar empresas na interpretação do enquadramento legal e na definição de planos de formação certificada alinhados com os seus objetivos estratégicos, contribuindo para tornar o FCT numa verdadeira alavanca de desenvolvimento organizacional.
Este apoio pode ainda incluir a validação do enquadramento das soluções de formação em termos de certificação, bem como a recomendação dos elementos documentais necessários para a utilização do fundo.
Mais do que viabilizar o recurso ao FCT, a Nova SBE Executive Education quer ajudar as empresas a usar esta oportunidade com intencionalidade, transformando um mecanismo administrativo e burocrático num investimento direto com impacto real no desenvolvimento das pessoas e na evolução da organização.
Para facilitar o processo para as empresas, a Nova SBE Executive Education disponibiliza apoio direto e materiais que ajudam a clarificar os passos necessários à mobilização do FCT.
